HC 1028373 - DECISAO

HC 1028373 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 10 kg de maconha) e pela presença de instrumentos indicativos de comercialização (2 balanças de precisão), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi admitido.

Parties
Paciente: THIAGO SILVEIRA; Conduzido: YAGO ROBERTO BOSSE RIBEIRO; Conduzido: DIEGO TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

THIAGO SILVEIRA

Paciente

YAGO ROBERTO BOSSE RIBEIRO

Conduzido

DIEGO TAVARES

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação do habeas corpus quando há recurso próprio cabível
  3. 3 Suficiência da quantidade de drogas e de instrumentos apreendidos para demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (aproximadamente 10 kg de maconha) e pela presença de instrumentos indicativos de comercialização (2 balanças de precisão), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi admitido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • O pedido de liminar foi indeferido.
  • Publique-se.