HC 950548 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos principais (AREsp 2.783.017/PR), ocorreu conhecimento do agravo e provimento do recurso especial que anulou a sessão plenária e determinou a realização de novo júri, com revogação da prisão do paciente, tornando superveniente a perda de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: FÁBIO FIORI; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Nulidade De Julgamento, Júri, Argumento De Autoridade Pelo Ministério Público, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
FÁBIO FIORI
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante/parte Interessada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal em razão de uso de argumento de autoridade pelo Ministério Público
- 2 Pedido de nulidade do julgamento
- 3 Verificação de perda de objeto do habeas corpus em face de decisão superveniente no agravo/AREsp
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos principais (AREsp 2.783.017/PR), ocorreu conhecimento do agravo e provimento do recurso especial que anulou a sessão plenária e determinou a realização de novo júri, com revogação da prisão do paciente, tornando superveniente a perda de objeto do writ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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