HC 1036171 - DECISAO

HC 1036171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos — suficientes para justificar sua manutenção visando à garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: KAUÃ FELIPE OLIVEIRA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Apreensão De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Apreensão De Entorpecentes

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Parties

KAUÃ FELIPE OLIVEIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos — suficientes para justificar sua manutenção visando à garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.