HC 1036361 - DECISAO

HC 1036361 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; há, segundo as instâncias ordinárias, provas independentes ao reconhecimento (registros de comunicações entre o paciente e o corréu na data e horário do crime e fotografias do paciente com o veículo subtraído no celular do corréu) que formam conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação, razão pela qual o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conteúdo fático-probatório; assim, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: BRUNO HIGOR DA SILVA; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Identidade, Provas Independentes, Reexame De Fato E Prova, Devido Processo Legal, Contraditório, Presunção De Inocência, Participação Em Audiência Por Videoconferência Por Réu Foragido, Bis in Idem, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Identidade Provas Independentes Reexame De Fato E Prova Devido Processo Legal Contraditório +4 more

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Parties

BRUNO HIGOR DA SILVA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Valoração de reconhecimento da vítima e existência de provas independentes
  3. 3 Validade de participação do réu por videoconferência quando está foragido

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; há, segundo as instâncias ordinárias, provas independentes ao reconhecimento (registros de comunicações entre o paciente e o corréu na data e horário do crime e fotografias do paciente com o veículo subtraído no celular do corréu) que formam conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação, razão pela qual o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar o conteúdo fático-probatório; assim, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.