HC 1031461 - DECISAO

HC 1031461 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de modo concreto pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas, armas e munições e prejuízo apurado), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não demonstrado que o paciente é o único responsável pelos filhos para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: CHRISTIAN TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318, VI Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CHRISTIAN TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de modo concreto pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta (variedade e quantidade de drogas, armas e munições e prejuízo apurado), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não demonstrado que o paciente é o único responsável pelos filhos para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.