HC 1032612 - DECISAO

HC 1032612 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade do processo e da disponibilidade real da pauta, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade expressiva de entorpecentes e modus operandi), demonstrando periculum libertatis e a ineficácia das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS LUIS KIRSCH; Co Réu: MARCONI RODRIGO SONAI; Co Réu: CLEVERSON KALKMANN; Co Réu: MICHAEL JULIANO RAMOS KIRSCH; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares, Art. 315, § 2º Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Art. 315, § 2º Do CPP +1 more

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Parties

DOUGLAS LUIS KIRSCH

Paciente

MARCONI RODRIGO SONAI

Co Réu

CLEVERSON KALKMANN

Co Réu

MICHAEL JULIANO RAMOS KIRSCH

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa (art. 400 do CPP)
  2. 2 fundamentação genérica (art. 315, § 2º do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e inaplicabilidade das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade do processo e da disponibilidade real da pauta, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade expressiva de entorpecentes e modus operandi), demonstrando periculum libertatis e a ineficácia das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.