HC 1035996 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus, por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio, e verifica-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada no acervo probatório (materialidade, indícios de autoria, condenações definitivas e reincidência específica), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ERTHOS WESLLEY PESSOA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ERTHOS WESLLEY PESSOA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 valoração da quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus, por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio, e verifica-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada no acervo probatório (materialidade, indícios de autoria, condenações definitivas e reincidência específica), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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