HC 1034902 - DECISAO

HC 1034902 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via processual, ausente ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; subsidiariamente, a análise de mérito indica que o inquérito tramita regularmente com diligências em curso (incluindo cartas precatórias), o paciente está em liberdade (prazo impróprio) e não há constrangimento ilegal manifesto que autorize o trancamento.

Parties
Paciente: PATRICK RAMON SANTOS GREGORIO DA SILVA; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Diligências E Cartas Precatórias
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Excesso De Prazo Inquérito Policial Diligências E Cartas Precatórias

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Parties

PATRICK RAMON SANTOS GREGORIO DA SILVA

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para trancamento de inquérito por excesso de prazo
  2. 2 adequação da via eleita (habeas corpus vs. recurso ordinário)
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via processual, ausente ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; subsidiariamente, a análise de mérito indica que o inquérito tramita regularmente com diligências em curso (incluindo cartas precatórias), o paciente está em liberdade (prazo impróprio) e não há constrangimento ilegal manifesto que autorize o trancamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ