HC 1036849 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade e porque a prova emprestada foi disponibilizada à defesa garantindo o contraditório; além disso, ainda que eventual irregularidade no reconhecimento existisse, havia outras provas independentes e suficientes para sustentar a condenação, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: ALAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Não conhecido o writ; indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Emprestada, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Contraditório, Ampla Defesa, Nulidade, Roubo, Tentativa De Homicídio
Case Brief
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Parties
ALAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 validade do reconhecimento realizado fora do art. 226 do CPP
- 3 admissibilidade da prova emprestada
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade e porque a prova emprestada foi disponibilizada à defesa garantindo o contraditório; além disso, ainda que eventual irregularidade no reconhecimento existisse, havia outras provas independentes e suficientes para sustentar a condenação, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Não conhecido o writ; indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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