HC 1038303 - DECISAO

HC 1038303 - DECISAO

Não se reconheceu a presença de manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício, porque o acórdão impugnado explicitou elementos concretos que constituem fundada suspeita (reconhecimento pelo policiamento, fuga ao avistar a viatura e tentativa de ocultação), tornando lícita a busca pessoal e as apreensões, e, ademais, não é possível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para modificar o julgado condenatório.

Parties
Paciente: LUCAS ALEXSANDRO COSTA DA ROSA; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Nulidade Processual
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Parties

LUCAS ALEXSANDRO COSTA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Ato

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a presença de manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício, porque o acórdão impugnado explicitou elementos concretos que constituem fundada suspeita (reconhecimento pelo policiamento, fuga ao avistar a viatura e tentativa de ocultação), tornando lícita a busca pessoal e as apreensões, e, ademais, não é possível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para modificar o julgado condenatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal