HC 1030216 - DECISAO

HC 1030216 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, do acondicionamento típico para comércio, da descoberta de entorpecentes na residência, da admissão parcial de tráfico, do comportamento agressivo à abordagem e da ausência de vínculo laboral/residencial estável, configurando risco de reiteração delitiva e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS DELFINO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS DELFINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, do acondicionamento típico para comércio, da descoberta de entorpecentes na residência, da admissão parcial de tráfico, do comportamento agressivo à abordagem e da ausência de vínculo laboral/residencial estável, configurando risco de reiteração delitiva e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se