HC 1009557 - DECISAO

HC 1009557 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos na residência do paciente), indícios suficientes de autoria, existência de condenação anterior pelo mesmo tipo penal e elementos de investigação (campana, movimentação típica), configurando risco de reiteração e inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos do artigo 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso denega-se a ordem.

Parties
Paciente: NILTON GABRIEL DE SOUZA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Art. 312 Do CPP

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Parties

NILTON GABRIEL DE SOUZA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos na residência do paciente), indícios suficientes de autoria, existência de condenação anterior pelo mesmo tipo penal e elementos de investigação (campana, movimentação típica), configurando risco de reiteração e inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos do artigo 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • denega-se a ordem
  • não conheço do habeas corpus