HC 1009729 - DECISAO

HC 1009729 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar ou na prisão em flagrante: a denúncia anônima, embora insuficiente isoladamente, foi corroborada por elemento objetivo (tentativa de fuga ao avistar a polícia) e pela apreensão de entorpecentes e apetrechos indicativos de tráfico, e a conversão em preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração, cabendo à via do habeas corpus apenas o exame de ilegalidade manifesta e não a reavaliação do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente (impetrante): HENRIQUE EDUARDO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Denúncia Anônima, Prova Decorrente De Ingresso Domiciliar, Fundadas Razões, In Dubio Pro Libertate
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Denúncia Anônima +3 more

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Parties

HENRIQUE EDUARDO

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em razão de denúncia anônima
  2. 2 validade da prisão em flagrante e da prova subsequente
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar ou na prisão em flagrante: a denúncia anônima, embora insuficiente isoladamente, foi corroborada por elemento objetivo (tentativa de fuga ao avistar a polícia) e pela apreensão de entorpecentes e apetrechos indicativos de tráfico, e a conversão em preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração, cabendo à via do habeas corpus apenas o exame de ilegalidade manifesta e não a reavaliação do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.