HC 1022256 - DECISAO

HC 1022256 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, ante a ausência de flagrante ilegalidade, e, no mérito, constatar que a decisão de origem motivou concretamente a prisão preventiva com base em elementos objetivos (apreensão de drogas fracionadas de 51,97 g, instrumentalidade típica, confissão de traficância e envolvimento de adolescente) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, justificando a inadequação das medidas alternativas e a manutenção da custódia cautelar (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente / Beneficiário Do Habeas Corpus: KAUÃ TELLES BALDOINO BARBOSA; Tribunal De Origem (órgão Julgador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Associação, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Associação Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

KAUÃ TELLES BALDOINO BARBOSA

Paciente / Beneficiário Do Habeas Corpus

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem (órgão Julgador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, ante a ausência de flagrante ilegalidade, e, no mérito, constatar que a decisão de origem motivou concretamente a prisão preventiva com base em elementos objetivos (apreensão de drogas fracionadas de 51,97 g, instrumentalidade típica, confissão de traficância e envolvimento de adolescente) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, justificando a inadequação das medidas alternativas e a manutenção da custódia cautelar (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se