HC 1038359 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade relativa à cadeia de custódia das provas digitais foi suscitada fora do prazo oportuno, caracterizando preclusão nos termos do art. 571, I, do CPP; além disso, a matéria exige revolvimento do conjunto fático-probatório e não é adequada à via do habeas corpus, de modo que não há constrangimento ilegal ou negativa de prestação jurisdicional a justificar o conhecimento do writ.
- Parties
- Paciente: JHONATAN DE PAULA SOARES; Paciente: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO; Paciente: MAICON DE OLIVEIRA DIAS; Paciente: EDIMILSON DE SOUZA ROSA; Paciente: MATEUS ROSA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Preclusão, Quebra Da Cadeia De Custódia, Ilegalidade De Provas Digitais, Pronúncia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade
Case Brief
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Parties
JHONATAN DE PAULA SOARES
Paciente
LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO
Paciente
MAICON DE OLIVEIRA DIAS
Paciente
EDIMILSON DE SOUZA ROSA
Paciente
MATEUS ROSA SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Preclusão de nulidades na fase de instrução nos processos do Tribunal do Júri (art. 571, I, CPP)
- 3 Reconhecimento de ilicitude de provas digitais e quebra da cadeia de custódia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade relativa à cadeia de custódia das provas digitais foi suscitada fora do prazo oportuno, caracterizando preclusão nos termos do art. 571, I, do CPP; além disso, a matéria exige revolvimento do conjunto fático-probatório e não é adequada à via do habeas corpus, de modo que não há constrangimento ilegal ou negativa de prestação jurisdicional a justificar o conhecimento do writ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
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