HC 1034202 - DECISAO

HC 1034202 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido idêntico a outro writ em trâmite nesta Corte (referido HC 935.941/SP e outros), o que, à luz da jurisprudência dominante do STJ e do Regimento Interno (art. 34, XX; art. 210 do RISTJ), impede o conhecimento do mandamus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IARA CRISTINA DE LIMA E SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Revisão Criminal, Estelionato, Execução Penal, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Revisão Criminal Estelionato Execução Penal Progressão De Regime

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Parties

IARA CRISTINA DE LIMA E SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 mera reiteração de pedido idêntico a writ anteriormente impetrado
  3. 3 possibilidade de análise de ofício do mérito em caso de reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido idêntico a outro writ em trâmite nesta Corte (referido HC 935.941/SP e outros), o que, à luz da jurisprudência dominante do STJ e do Regimento Interno (art. 34, XX; art. 210 do RISTJ), impede o conhecimento do mandamus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (não conhecido)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.