HC 1038815 - DECISAO

HC 1038815 - DECISAO

Apesar de existir, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios de autoria, a prisão preventiva não se mostrou imprescindível no caso concreto, pois há elementos que mitigam a periculosidade (vítima arrombou a porta da residência), o paciente é primário e mudou de domicílio, razão pela qual medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, concedeu-se de ofício a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Parties
Paciente: SAMUEL MATOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Writ; Ordem Concedida De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares diversas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão

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Parties

SAMUEL MATOS DA SILVA

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Writ; Ordem Concedida De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Apesar de existir, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios de autoria, a prisão preventiva não se mostrou imprescindível no caso concreto, pois há elementos que mitigam a periculosidade (vítima arrombou a porta da residência), o paciente é primário e mudou de domicílio, razão pela qual medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, concedeu-se de ofício a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas, a critério do juízo de primeiro grau, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.
  • Intimem-se.