HC 1039131 - DECISAO

HC 1039131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP — com base na gravidade concreta das lesões, no modus operandi e no risco à ordem pública —, ficando evidenciada a insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para acautelar o processo e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: JOHNATHAN DANTAS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5680254-23.2025.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOHNATHAN DANTAS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5680254-23.2025.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP — com base na gravidade concreta das lesões, no modus operandi e no risco à ordem pública —, ficando evidenciada a insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para acautelar o processo e a integridade da vítima.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.