HC 1016278 - DECISAO

HC 1016278 - DECISAO

Verificada a execução do alvará de soltura e o arquivamento dos autos, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WELINGTON PINHEIRO SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Arquivamento De Autos
Processo Penal Direito Processual Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Arquivamento De Autos

Case Brief

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Parties

WELINGTON PINHEIRO SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 cumprimento de alvará de soltura e arquivamento dos autos
  3. 3 ausência de manifestação do tribunal de origem como fundamento inicial de indeferimento

Ratio Decidendi

Verificada a execução do alvará de soltura e o arquivamento dos autos, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.