HC 1010003 - DECISAO

HC 1010003 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não verificar flagrante ilegalidade nas buscas e na prisão; o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para abordagem e busca veicular/domiciliar (denúncia anônima específica, monitoramento e apreensão de drogas), razão pela qual as alegadas nulidades não se prestam a autorizar concessão de ordem em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: MAICON FABIANO PEREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Flagrante, Nulidade Das Provas, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Domiciliar Abordagem Policial Denúncia Anônima +3 more

Case Brief

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Parties

MAICON FABIANO PEREIRA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 validação da busca veicular e domiciliar baseada em denúncia anônima específica
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem e diligência
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não verificar flagrante ilegalidade nas buscas e na prisão; o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita para abordagem e busca veicular/domiciliar (denúncia anônima específica, monitoramento e apreensão de drogas), razão pela qual as alegadas nulidades não se prestam a autorizar concessão de ordem em sede de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se