HC 1038560 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos para a prisão temporária — depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança que corroboram a autoria, indícios de evasão e ausência de residência fixa — e porque não restou comprovada urgência médica ou tratamento insuficiente no sistema prisional que justificasse a revogação; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse a concessão do habeas corpus.

Parties: Paciente: ANDERSANDRO LEITE RAMOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Relator)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Temporária, Homicídio, Fundamentação Da Medida Cautelar, Estado De Saúde Do Preso, Evasão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Fundamentação Da Medida Cautelar Estado De Saúde Do Preso Evasão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2

Parties

ANDERSANDRO LEITE RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Relator)

Legal Issues

1 legitimidade da prisão temporária
2 existência de elementos individualizados que justifiquem a custódia
3 situação de saúde do paciente e necessidade de revogação