RHC 218946 - DECISAO
Como a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares em 4/6/2025, o recurso ficou desprovido de interesse de agir, motivo pelo qual não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: BENEDITO DIAS RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interesse De Agir
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
BENEDITO DIAS RODRIGUES
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 ausência de interesse de agir decorrente da superveniência do fato que torna inútil o provimento recursal
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares em 4/6/2025, o recurso ficou desprovido de interesse de agir, motivo pelo qual não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment