RHC 220497 - DECISAO

RHC 220497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada, existindo prova da materialidade e fortes indícios de autoria, além de gravidade concreta das condutas imputadas (uso de violência, grave ameaça com arma de fogo e restrição de liberdade), assim como necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução processual, atendendo aos requisitos do artigo 312 do CPP e à exigência de motivação do art. 93, IX, CF.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão, Ameaça, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Ameaça Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada, existindo prova da materialidade e fortes indícios de autoria, além de gravidade concreta das condutas imputadas (uso de violência, grave ameaça com arma de fogo e restrição de liberdade), assim como necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução processual, atendendo aos requisitos do artigo 312 do CPP e à exigência de motivação do art. 93, IX, CF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.