HC 1016537 - DECISAO

HC 1016537 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a justificar provimento de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro e balança de precisão, indícios de envolvimento em associação e antecedentes), demonstrando gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes e as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não obstam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL DA SILVA PRADO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

FELIPE GABRIEL DA SILVA PRADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade a justificar provimento de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro e balança de precisão, indícios de envolvimento em associação e antecedentes), demonstrando gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes e as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não obstam a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Liminar indeferida