HC 1019925 - DECISAO

HC 1019925 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a justificar o remédio constitucional: a busca pessoal foi baseada em fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura e tentativa de se passar por funcionário do estabelecimento), a busca domiciliar foi realizada após localização do endereço e autorização da locatária, e o pedido relativo à atenuante da confissão não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria apreciação direta aqui sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RUAN SOARES SANTOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Confissão Espontânea, Atenuante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +2 more

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Parties

RUAN SOARES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a justificar o remédio constitucional: a busca pessoal foi baseada em fundada suspeita (fuga ao avistar a viatura e tentativa de se passar por funcionário do estabelecimento), a busca domiciliar foi realizada após localização do endereço e autorização da locatária, e o pedido relativo à atenuante da confissão não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impediria apreciação direta aqui sem supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.