HC 1009658 - DECISAO

HC 1009658 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem que acolheu a pretensão deduzida nos autos e determinou a expedição de alvará de soltura, já cumprido em 29/07/2025, tornando inaplicável a presente impetração.

Parties
Paciente: MAYLO APARECIDO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade

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Parties

MAYLO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentos concretos do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem que acolheu a pretensão deduzida nos autos e determinou a expedição de alvará de soltura, já cumprido em 29/07/2025, tornando inaplicável a presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.