HC 1024101 - DECISAO

HC 1024101 - DECISAO

Não se conhece o habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP) relativos à gravidade concreta dos delitos, à atuação em concurso de agentes e à insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se mantém a ordem de custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESLEY FABRICIO FORTUNATO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substituição Por Recurso Próprio, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substituição Por Recurso Próprio Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

WESLEY FABRICIO FORTUNATO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP e requisitos do art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece o habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP) relativos à gravidade concreta dos delitos, à atuação em concurso de agentes e à insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se mantém a ordem de custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se