HC 1037758 - DECISAO

HC 1037758 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já julgado pelo Tribunal de origem e porque as questões suscitadas exigem exame de provas minucioso incompatível com o rito sumário do writ, além da ausência da juntada do acórdão indicado, o que impediria o conhecimento pela Corte Superior por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO SALES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Não conheço da ordem de habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Exame De Provas, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Exame De Provas Medidas Cautelares Diversas Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)

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Parties

JOÃO PAULO SALES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 se o pedido é reiteração de habeas corpus já julgado pelo Tribunal de origem
  2. 2 se alegações que demandam exame de provas podem ser apreciadas no rito sumário do habeas corpus
  3. 3 se estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já julgado pelo Tribunal de origem e porque as questões suscitadas exigem exame de provas minucioso incompatível com o rito sumário do writ, além da ausência da juntada do acórdão indicado, o que impediria o conhecimento pela Corte Superior por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço da ordem de habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Não conheço da presente ordem de habeas corpus
  • Indeferido o pedido liminar