RHC 222609 - DECISAO

RHC 222609 - DECISAO

Parties
Paciente/impetrante: WYCLEFFERSON GILSON DA SILVA MATAS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Proporcionalidade +1 more

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Parties

WYCLEFFERSON GILSON DA SILVA MATAS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos que autorizam a custódia cautelar
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade entre a prisão preventiva e a pena em perspectiva