RHC 221868 - DECISAO

RHC 221868 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente motivada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas (total de 277,200kg), pelo modo de acondicionamento, indícios de destinação comercial e transporte intermunicipal, além da adulteração do sinal identificador do veículo, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP.

Parties
Recorrente: LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARVALHO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante (parecer): Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
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Parties

LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Procuradoria-Geral da República

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente motivada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas (total de 277,200kg), pelo modo de acondicionamento, indícios de destinação comercial e transporte intermunicipal, além da adulteração do sinal identificador do veículo, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso de habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso de habeas corpus.
  • Publique-se.