HC 1023222 - DECISAO

HC 1023222 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já analisado no RHC 221.134/SP conexo, aliado ao entendimento de que o habeas corpus não deve substituir recurso próprio, sendo possível sua utilização de ofício apenas diante de ilegalidade flagrante, o que não foi demonstrado.

Parties
Paciente: GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recurso Cabível, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração De Pedido
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recurso Cabível Garantia Da Ordem Pública Reiteração De Pedido

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Parties

GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 mera reiteração de pedido inviabiliza o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já analisado no RHC 221.134/SP conexo, aliado ao entendimento de que o habeas corpus não deve substituir recurso próprio, sendo possível sua utilização de ofício apenas diante de ilegalidade flagrante, o que não foi demonstrado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço o habeas corpus