RHC 219787 - DECISAO

RHC 219787 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve comprovação nos autos de que o paciente se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave ou de que o tratamento necessário é incompatível com o encarceramento; além disso, a gravidade do delito, com indícios de premeditação e qualificadoras, e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus, Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 318, II, Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Art. 318, Ii, Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária
  2. 2 comprovação de doença grave e debilidade extrema nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 compatibilidade do tratamento de saúde com o encarceramento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve comprovação nos autos de que o paciente se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave ou de que o tratamento necessário é incompatível com o encarceramento; além disso, a gravidade do delito, com indícios de premeditação e qualificadoras, e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.