HC 1039210 - DECISAO

HC 1039210 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de quantidade significativa de droga e de apetrechos indicativos de tráfico — suficientes para demonstrar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública; questões não decididas pelo Tribunal de origem não foram analisadas para evitar supressão de instância; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a prisão quando presentes elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de matéria não decidida pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)
  2. 2 regularidade da audiência de custódia/degravação
  3. 3 fundamentação e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de quantidade significativa de droga e de apetrechos indicativos de tráfico — suficientes para demonstrar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública; questões não decididas pelo Tribunal de origem não foram analisadas para evitar supressão de instância; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a prisão quando presentes elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.