HC 1038215 - DECISAO

HC 1038215 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava revisar matéria que comporta recurso próprio e não evidenciou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício. Além disso, a decisão impugnada demonstrou fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria e justificativa na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, risco de reiteração e receio da vítima; a conversão constitui novo título a sustentar a custódia e afasta alegadas nulidades do flagrante para fins de habeas corpus nesse juízo.

Parties
Paciente: EDUARDO LIMA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Súmula 444 Do STJ, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Proporcionalidade +3 more

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Parties

EDUARDO LIMA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de perseguição imediata e contínua
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 ausência de fundamentação individualizada da preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava revisar matéria que comporta recurso próprio e não evidenciou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício. Além disso, a decisão impugnada demonstrou fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria e justificativa na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, risco de reiteração e receio da vítima; a conversão constitui novo título a sustentar a custódia e afasta alegadas nulidades do flagrante para fins de habeas corpus nesse juízo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.