HC 1038509 - DECISAO

HC 1038509 - DECISAO

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: os elementos fáticos (evasão à blitz, perseguição, dispensa de sacola com drogas, odor de maconha no veículo, oferta de R$ 10.000,00 aos policiais e localização de drogas na residência) constituem fundadas suspeitas e mantêm o estado de flagrância, justificando a busca pessoal e o ingresso domiciliar; ademais, a impetração demandaria reexame de provas, o que é incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Impetrante: LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS; Paciente: VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO DEL RIO; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS

Impetrante

VINICIUS DO ESPÍRITO SANTO DEL RIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: os elementos fáticos (evasão à blitz, perseguição, dispensa de sacola com drogas, odor de maconha no veículo, oferta de R$ 10.000,00 aos policiais e localização de drogas na residência) constituem fundadas suspeitas e mantêm o estado de flagrância, justificando a busca pessoal e o ingresso domiciliar; ademais, a impetração demandaria reexame de provas, o que é incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.