HC 1034970 - DECISAO

HC 1034970 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido por defeito de instrução do writ, pois a impetração não trouxe documentos essenciais (cópia do decreto prisional e inteiro teor do acórdão de origem) exigidos para a análise da plausibilidade do pedido em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que exige prova pré-constituída, a ordem liminar foi negada.

Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Tortura
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Parties

BRUNO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação das decisões prisio nais
  3. 3 excesso de prazo e contemporaneidade

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido por defeito de instrução do writ, pois a impetração não trouxe documentos essenciais (cópia do decreto prisional e inteiro teor do acórdão de origem) exigidos para a análise da plausibilidade do pedido em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que exige prova pré-constituída, a ordem liminar foi negada.

Court Disposition

Indeferida a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.