HC 1005731 - ACORDAO

HC 1005731 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; a prisão em flagrante foi convertida em preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, a abordagem policial foi motivada por tentativa de fuga e resistência e houve apreensão de drogas, de modo que não se justificou o processamento do habeas corpus em caráter liminar diante da vedação da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente/agravante: JOSE RICARDO MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Uso Excessivo De Força Policial, Reincidência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Nulidade De Prova Violação De Domicílio Uso Excessivo De Força Policial +1 more

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Parties

JOSE RICARDO MARIANO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, a ponto de justificar a superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Validade da prisão em flagrante, busca pessoal e ingresso em domicílio
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; a prisão em flagrante foi convertida em preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, a abordagem policial foi motivada por tentativa de fuga e resistência e houve apreensão de drogas, de modo que não se justificou o processamento do habeas corpus em caráter liminar diante da vedação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Agravo regimental improvido