HC 1034884 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque foi impetrado simultaneamente ao recurso especial contra o mesmo acórdão, o que gera tumulto, viola o sistema recursal e o princípio da unirrecorribilidade; o writ somente seria admitido se destinado à tutela direta da liberdade ou se formulasse pedido diverso daquele objeto do recurso próprio.

Parties: Paciente: YTALLO HENRIQUE DA SILVA; Impetrante: defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus não conhecido em razão da interposição simultânea de recurso.
Legal Topics: Habeas Corpus, Recursos, Unirrecorribilidade, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Coação Ilegal, Majorantes

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Case Brief

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Parties

YTALLO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 admissibilidade do habeas corpus diante da existência de recurso especial interposto simultaneamente contra o mesmo ato
2 preclusão e princípio da unirrecorribilidade diante da interposição simultânea de meios de impugnação
3 revisão da dosimetria e aplicação concomitante de mais de uma majorante sem fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus não conhecido em razão da interposição simultânea de recurso.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.