HC 930094 - DECISAO

HC 930094 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação que examinou exaustivamente as nulidades suscitadas, criando novo título judicial que deve ser impugnado por recurso próprio ou por novo habeas corpus.

Parties
Agravante: JONATHAN MARQUES MACHADO; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Superveniência)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título, Recurso De Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Recurso De Apelação

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Parties

JONATHAN MARQUES MACHADO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de novo título judicial prejudica o habeas corpus
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça deveria conhecer do habeas corpus após indeferimento liminar pela Presidência
  3. 3 Pedido de reconhecimento de nulidades e aplicação da redutora do tráfico privilegiado, com alteração do regime inicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação que examinou exaustivamente as nulidades suscitadas, criando novo título judicial que deve ser impugnado por recurso próprio ou por novo habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.