HC 1035441 - DECISAO

HC 1035441 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos imputados (modus operandi com perfurações torácicas) e na tentativa de fuga do paciente, circunstâncias que configuram periculum in libertatis e justificam a cautelar, em conformidade com os arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP.

Parties
Paciente / Acusado: ROBSON PIAZZON; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado; Habeas Corpus Denegado in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Periculum in Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Periculum in Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON PIAZZON

Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado; Habeas Corpus Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e tentativa de fuga
  3. 3 controle por habeas corpus de decretos prisionais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos imputados (modus operandi com perfurações torácicas) e na tentativa de fuga do paciente, circunstâncias que configuram periculum in libertatis e justificam a cautelar, em conformidade com os arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.