HC 1025764 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: a prisão cautelar do paciente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 14/8/2025, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva ou de substituição por medidas cautelares.

Parties: Paciente: ANTONIO DAVID PINHEIRO LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Do Relaxamento Da Prisão E Expedição De Alvará De Soltura Em 14/8/2025
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Com Monitoração Eletrônica, Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Discriminação Racial, Prazo De Apreciação Do Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO DAVID PINHEIRO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Do Relaxamento Da Prisão E Expedição De Alvará De Soltura Em 14/8/2025

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 substituição por medidas cautelares diversas
3 concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Relaxada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em favor do paciente em 14/8/2025.
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.