RHC 213387 - DECISAO

RHC 213387 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque houve reiteração de pedido quanto a fundamentos já analisados em precedente (RHC 204557/RS); o alegado fato novo não é suficiente, em cognição sumária, para revogar de plano a prisão preventiva; a custódia preventiva encontra justificativa nos elementos probatórios preliminares, na complexidade da investigação, na pluralidade de réus, na existência de risco à ordem pública e na reincidência do paciente; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante do regular andamento e da complexidade do feito; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (trancamento da ação penal e violação da isonomia) não puderam ser...

Parties
Recorrente (paciente): JUNIOR GABRIEL DE LIMA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fato Novo, Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trancamento Da Ação Penal, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fato Novo Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JUNIOR GABRIEL DE LIMA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fato novo apto a revogar a custódia
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque houve reiteração de pedido quanto a fundamentos já analisados em precedente (RHC 204557/RS); o alegado fato novo não é suficiente, em cognição sumária, para revogar de plano a prisão preventiva; a custódia preventiva encontra justificativa nos elementos probatórios preliminares, na complexidade da investigação, na pluralidade de réus, na existência de risco à ordem pública e na reincidência do paciente; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante do regular andamento e da complexidade do feito; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (trancamento da ação penal e violação da isonomia) não puderam ser...

Court Disposition

conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus