HC 1020795 - DECISAO

HC 1020795 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por configurar substituição de recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade. Na análise do mérito, a busca pessoal foi realizada com base em notícia específica sobre o local e grupo, havendo tentativa de fuga e arremesso de sacola contendo entorpecentes, o que configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas foram consideradas lícitas e a decisão condenatória não apresentou ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: KRYSTPHAN LUANN TORRES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Derivadas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Derivadas Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

KRYSTPHAN LUANN TORRES DE OLIVEIRA

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Legalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima e tentativa de fuga
  3. 3 Valoração do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por configurar substituição de recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade. Na análise do mérito, a busca pessoal foi realizada com base em notícia específica sobre o local e grupo, havendo tentativa de fuga e arremesso de sacola contendo entorpecentes, o que configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas foram consideradas lícitas e a decisão condenatória não apresentou ilegalidade flagrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.