HC 1032766 - DECISAO

HC 1032766 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do HC n. 1.031.876/RS (reiteração de pedido), razão pela qual se indeferiu liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Decisão Liminar, Art. 210 Do RISTJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Decisão Liminar Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus (mesmo objeto do HC n. 1.031.876/RS)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto do HC n. 1.031.876/RS (reiteração de pedido), razão pela qual se indeferiu liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.