HC 1019370 - DECISAO

HC 1019370 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, nos termos do Regimento Interno do STJ, e, subsidiariamente, não haver demonstrado constrangimento ilegal, pois permanecem presentes e fortalecidos os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração e quantum da pena), justificando a manutenção da segregação cautelar e vedando a liberdade para recorrer.

Parties
Paciente: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, nos termos do Regimento Interno do STJ, e, subsidiariamente, não haver demonstrado constrangimento ilegal, pois permanecem presentes e fortalecidos os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco de reiteração e quantum da pena), justificando a manutenção da segregação cautelar e vedando a liberdade para recorrer.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus