HC 1028010 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a revisão criminal manejada ante o Tribunal de origem foi julgada improcedente por ausência de novas provas de inocência e porque a impugnação busca mero reexame do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico corroborado por depoimento da vítima e imagens de segurança), matéria inadequada à via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: ALEX BATISTA DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (fundamento: Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Provas De Vídeo, Nulidade Processual, Presunção De Inocência

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Parties

ALEX BATISTA DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (fundamento: Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

1 cabimento da revisão criminal (art. 621 do CPP)
2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
3 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.