RHC 223121 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos de convicção sobre autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante e depoimentos), a gravidade concreta do crime e o risco ao sossego público configuram periculum libertatis, a alegação de legítima defesa exige dilação probatória inadequada ao habeas corpus, e o quadro de saúde apresentado não demonstra debilidade extrema que impeça a prisão em estabelecimento prisional; assim, a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente: MARTUZALEM BUENO BARBOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARTUZALEM BUENO BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 análise da alegação de legítima defesa em sede de habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por questões de saúde/idade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos de convicção sobre autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante e depoimentos), a gravidade concreta do crime e o risco ao sossego público configuram periculum libertatis, a alegação de legítima defesa exige dilação probatória inadequada ao habeas corpus, e o quadro de saúde apresentado não demonstra debilidade extrema que impeça a prisão em estabelecimento prisional; assim, a preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.