HC 1024708 - DECISAO

HC 1024708 - DECISAO

Parties
Paciente: LEANDRO FIGUEIREDO SIMÃO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Supressão De Instância, Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Supressão De Instância Sucedâneo Recursal

Case Brief

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Parties

LEANDRO FIGUEIREDO SIMÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido liminar
  • não conheço do habeas corpus