HC 1037887 - DECISAO

HC 1037887 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedidos já recentemente submetidos e apreciados por esta Corte, inviabilizando o conhecimento da ordem, considerando, ademais, a competência originária do STJ para habeas corpus contra atos de Desembargador (art. 105, I, c/c a, CF).

Parties
Paciente: MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reconhecimento Judicial, Roubo Tentado, Receptação, Alteração De Sinal Identificador De Veículo, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Reconhecimento Judicial Roubo Tentado Receptação Alteração De Sinal Identificador De Veículo +1 more

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Parties

MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já submetido ao STJ
  2. 2 competência originária do STJ para habeas corpus contra ato de Desembargador (art. 105, I, c/c a, CF)
  3. 3 conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedidos já recentemente submetidos e apreciados por esta Corte, inviabilizando o conhecimento da ordem, considerando, ademais, a competência originária do STJ para habeas corpus contra atos de Desembargador (art. 105, I, c/c a, CF).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.