RHC 216242 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (sequestro, agressões, ameaças, coação para obtenção de valores), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/agravante: MICHAEL ADANS THMSON DA SILVA; Paciente/agravante: LEVI DIAS FERREIRA; Paciente/agravante: MAICON ANDRADE GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção das prisões preventivas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MICHAEL ADANS THMSON DA SILVA

Paciente/agravante

LEVI DIAS FERREIRA

Paciente/agravante

MAICON ANDRADE GONÇALVES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão cautelar
  3. 3 insubsistência de medidas cautelares alternativas frente à gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (sequestro, agressões, ameaças, coação para obtenção de valores), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção das prisões preventivas

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as prisões preventivas dos pacientes